Artigo 4º do Decreto nº 94.365 de 25 de Maio de 1987
Concede autorização ao navio de pesquisa "Professor W. BESNARD", de bandeira brasileira, para realizar em águas jurisdicionais os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A autorização a que se refere este decreto terá validade durante o período de maio a dezembro de 1987 e de maio a dezembro de 1988.