Artigo 9º do Decreto nº 94.327 de 13 de Maio de 1987

À Secretaria de Imprensa cabe proporcionar, à imprensa nacional e estrangeira, informações referentes à política exterior, como conectar-se com suas congêneres da Administração Pública e desempenhar, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com outras unidades que o integrem, atividades correlatas.