Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.426 de 27 de Junho de 2018
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, na forma do Anexo II, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE:
I
uma FCPE 101.4;
II
duas FCPE 101.2; e
III
três FCPE 101.1.
Parágrafo único
Ficam extintos seis cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.