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Artigo 4º do Decreto nº 94.214 de 14 de Abril de 1987

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica das Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.