Artigo 1º do Decreto nº 94.197 de 7 de Abril de 1987
Dispõe sobre a instituição, no Ministério da Saúde, da Campanha Nacional de Combate ao Aedes Aegypti.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituída, no Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Combate ao Aedes Aegypti, com a finalidade de promover, em todo o território nacional, atividades públicas e privadas visando à sua erradicação no País.