Artigo 2º do Decreto nº 94.173 de 2 de Abril de 1987
Dispõe sobre a extinção, transformação, reclassificação e criação de função de confiança na Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As atribuições das funções de Assessor de que trata este Decreto são as definidas no regimento interno de cada órgão de sua estrutura básica, aprovado por portaria ministerial.