Artigo 4º do Decreto nº 94.138 de 24 de Março de 1987
Concede autorização ao navio de pesquisa "Marion-Dufresne", de bandeira francesa, para realizar em águas jurisdicionais os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A autorização a que se refere este decreto terá validade durante o período de maio a junho de 1987.