Artigo 3º do Decreto nº 94.126 de 20 de Março de 1987
Outorga concessão à RÁDIO GUAMÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.