Artigo 3º do Decreto nº 94.019 de 12 de Fevereiro de 1987
Outorga concessão à TV VALE DO PARAÍBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.