Artigo 2º do Decreto nº 94.001 de 4 de Fevereiro de 1987
Declara de utilidade pública, a instituição que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública, a instituição que menciona.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.