Artigo 16, Inciso II do Decreto nº 93.881 de 23 de dezembro de 1986

Vice-Presidente;

Diretor-Geral da Empresa Brasileira de Filmes S/A - EMBRAFILME;

1 (um) representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN;

1 (um) representante do Ministério da Justiça;

1 (um) representante do Ministério das Relações Exteriores;

1 (um) representante do Ministério da Fazenda;

1 (um) representante do Ministério da Educação;

1 (um) representante do Ministério do Trabalho;

1 (um) representante do Ministério da Indústria e do Comércio;

1 (um) representante do Ministério das Comunicações;

1 (um) representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

1 (um) representante dos produtos inematográficos;

1 (um) representante dos distribuidores cinematográficos;

1 (um) representante dos exibidores cinematográficos;

1 (um) representante dos realizadores cinematográficos;

1 (um) representante dos artistas e técnicos;

1 (um) representante dos laboratórios de imagem, estúdios de som e prestadores de serviços na área cinematográfica;

1 (um) representante das atividades culturais-cinematográficas, nas áreas de curta-metragem, crítica, cinemateca e cineclubes;

1 (um) representante dos produtores independentes em vídeo;

1 (um) representante dos detentores de direitos de exploração comercial de obras gravadas em vídeo;

1 (um) representante das empresas de comercialização de fitas em vídeo;

1 (um) representante das emissoras de televisão.