Artigo 20, Parágrafo Único, Inciso IV do Decreto nº 93.874 de 23 de dezembro de 1986
Dispõe sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e de Programação Financeira, organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
As Delegacias do Tesouro Nacional serão dirigidas por Delegados, as Divisões e as Seções por Chefes.
Parágrafo único
Os Delegados do Tesouro Nacional no Distrito Federal, e nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo serão auxiliados por Assessores.
IV
Das Competências