Artigo 58 do Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 58
A cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição ( Lei nº 4.320/64, § 3º do art. 12 ).