Artigo 1º do Decreto nº 93.837 de 19 de dezembro de 1986
Revoga o Decreto nº 58.591, de 07 de junho de 1966.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 58.591, de 07 de junho de 1966, que aprovou o Regulamento para a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia.