Decreto nº 93.712 de 15 de dezembro de 1986

São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, com sede na Avenida Cabo Branco, 3336, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 23.237/85); CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM, com sede na Avenida Frederico Ponts, 375, na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 55.190/73); ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE BELO HORIZONTE, com sede na Alameda Riviera, 128, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 27.013/82); ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL SANTO ANTÔNIO DE JUQUITIBA, com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 112, na cidade de Juquitiba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.085/86); ESCOLA LUÍS BRAILLE, COM SEDE NA RUA ANDRADE NEVES, 3084, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 75.897/77); SOCIEDADE BENEFICENTE CRECHE MAMÃE MARGARIDA, com sede na Rua Pedro Ivo, 88, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 33.191/72); ORGANIZAÇÃO SAMARITANA, COM SEDE NA AVENIDA RIBEIRO PENA, 255, na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.429/77); ABRIGO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Avenida Aníbal Cardoso, s/nº, na cidade de Cabo, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 25.263/86); SANTA CASA DE BOM JARDIM, com sede na Rua João Figueira Rodrigues, 36, na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 14.118/76).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.