Decreto nº 93.636 de 2 de dezembro de 1986

Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra, com respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 6.135,2000 ha (seis mil, cento e trinta e cinco hectares e dois mil centiares), localizada no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, necessária à construção do Açude Público ''Saco II'' e à implantação de pequenos Projetos de Irrigação de acordo com a planta constante do Processo PRONI nº 43000.100885/86-57 e assim descrita: o polígono tem seu início no M-0, situado na ombreira esquerda do eixo do boqueirão, neste faz um ângulo interno de 222º30' e segue a distância de 270,00m até encontrar o vértice V-1; neste faz um ângulo interno de 70º30' e segue a distância de 355,00m até encontrar o vértice V-2; neste faz um ângulo interno de 297º40' e segue a distância de 730,00m até encontrar o vértice V-3; neste faz um ângulo interno de 96º30' e segue a distância de 325,00m até encontrar o vértice V-4; neste faz um ângulo interno de 131º50' e segue a distância 1.045m até encontrar o vértice V-5; neste faz um ângulo interno de 217º10' e segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice V-6; neste faz um ângulo interno de 234º00' e segue a distância de 605,00m até encontrar o vértice V-7; neste faz um ângulo interno de 102º30' e segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-8; neste faz um ângulo interno de 117º20' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-9; neste faz um ângulo interno de 311º00 e segue a distância de 500,00m até encontrar o vértice V-10; neste faz um ângulo interno de 129º00' e segue a distância de 290,00m até encontrar o vértice V-11; neste faz um ângulo interno de 98º20' e segue a distância de 765,00m até encontrar o vértice V-12; neste faz um ângulo interno de 318º50' e segue a distância de 910,00m até encontrar o vértice V-13; neste faz um ângulo interno de 218º45' e segue a distância de 410,00m até encontrar o vértice V-14; neste faz um ângulo interno de 123º15' e segue a distância de 880,00m até encontrar o vértice V-15; neste faz um ângulo interno de 172º30' e segue a distância de 710.00m até encontrar o vértice V-16; neste faz ângulo interno de 265º00' e segue a distância de 690,00m até encontrar o vértice V-17; neste faz um ângulo interno de 104º15' e segue a distância de 570,00m até encontrar o vértice V-18; neste faz um ângulo interno de 96º00' e segue a distância de 1.125,00m até encontrar o vértice V-19; neste faz um ângulo interno de 273º10' e segue a distância de 1.600,00m até encontrar o vértice V-20; neste faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de 780,00m até encontrar o vértice V-21; neste faz um ângulo interno de 261º00' e segue a distância de 590,00m até encontrar o vértice V-22; neste faz um ângulo interno de 261º45' e segue a distância de 1.200,00m até encontrar o vértice V-23; neste faz um ângulo interno de 89º00' e segue a distância de 560,00m até encontrar o vértice V-24; neste faz um ângulo interno de 228º00' e segue a distância de 1.100,00m até encontrar o vértice V-25; neste faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice V-26; neste faz um ângulo interno de 91º00' e segue a distância de 1.180,00m até encontrar o vértice V-27; neste faz um ângulo interno de 251º00' e segue a distância de 420,00m até encontrar o vértice V-28; neste faz um ângulo interno de 237º00' e segue a distância de 1.130,00m até encontrar o vértice V-29; neste faz um ângulo interno de 282º00' e segue a distância de 330,00m até encontrar o vértice V-30; neste faz um ângulo interno de 84º30' e segue a distância de 375,00m até encontrar o vértice V-31; neste faz um ângulo interno de 123º00' e segue a distância de 335,00m até encontrar o vértice V-32; neste faz um ângulo interno de 228º00' e segue a distância de 930,00m até encontrar o vértice V-33; neste faz um ângulo interno de 261º30' e segue a distância de 710,00m até encontrar o vértice V-34; neste faz um ângulo interno de 104º00' e segue a distância de 420,00m até encontrar o vértice V-35; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 1.285,00m até encontrar o vértice V-36; neste faz um ângulo interno de 249º00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o vértice V-37; neste faz um ângulo interno de 226º30' e segue a distância de 840,00m até encontrar o vértice V-38; neste faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 1.165,00m até encontrar o vértice V-39; neste faz um ângulo interno de 130º30' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-40; neste faz um ângulo interno de 73º30' e segue a distância de 700,00m até encontrar o vértice V-41; neste faz um ângulo interno de 145º30' e segue a distância de 530,00m até encontrar o vértice V-42; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 1.100,00m até encontrar o vértice V-43; neste faz um ângulo interno de 120º00 e segue a distância de 1.720,00m até encontrar o vértice V-44; neste faz um ângulo interno de 239º00' e segue a distância de 440,00m até encontrar o vértice V-45; neste faz um ângulo, interno de 100º00' e segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-46; neste faz um ângulo interno de 219º30' e segue a distância de 550,00m até encontrar o vértice V-47; neste faz um ângulo interno de 305º00' e segue a distância de 440,00m até encontrar o vértice V-48; neste faz um ângulo interno de 97º00' e segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-49; neste faz um ângulo interno de 90º30' e segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice V-50; neste faz um ângulo interno de 251º30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o vértice V-51; neste faz um ângulo interno de 266º30' e segue a distância de 800,00m até encontrar o vértice V-52; neste faz um ângulo interno de 105º00' e segue a distância de 360,00m até encontrar o vértice V-53; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 635,00m até encontrar o vértice V-54; neste faz um ângulo interno de 234º00' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-55; neste faz um ângulo interno de 132º30' e segue a distância de 1.650,00m até encontrar o vértice V-56; neste faz um ângulo interno de 238º30' e segue a distância de 730,00m até encontrar o vértice V-57; neste faz um ângulo interno de 96º00' e segue a distância de 720,00m até encontrar o vértice V-58; neste faz um ângulo interno de 213º30' e segue a distância de 1.495,00m até encontrar o vértice V-59; neste faz um ângulo interno de 231º00' e segue a distância de 1.120,00m até encontrar o vértice V-60; neste faz um ângulo interno de 236º00' e segue a distância de 270,00m até encontrar o vértice V-61; neste faz um ângulo interno de 269º00' e segue a distância de 1.190,00m até encontrar o vértice V-62; neste faz um ângulo interno de 125º00' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-63; neste faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 815,00m até encontrar o vértice V-64; neste faz um ângulo interno de 226º30' e segue a distância de 1.010,00m até encontrar o vértice V-65; neste faz um ângulo interno de 307º00' e segue a distância de 980,00m até encontrar o vértice V-66; neste faz um ângulo interno de 165º00' e segue a distância de 750,00m até encontrar o vértice V-67; neste faz um ângulo interno de 82º00' e segue a distância de 860,00m até encontrar o vértice V-68; neste faz um ângulo interno de 286º00' e segue a distância de 780,00m até encontrar o vértice V-69; neste faz um ângulo interno de 81º00' e segue a distância de 1.030,00m até encontrar o vértice V-70; neste faz um ângulo interno de 281º30' e segue a distância de 600,00m até encontrar o vértice V-71; neste faz um ângulo interno de 75º30' e segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice V-72; neste faz um ângulo interno de 244º00' e segue a distância de 890,00m até encontrar o vértice V-73; neste faz um ângulo interno de 124º00' e segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice V-74; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 535,00m até encontrar o V-75; neste faz um ângulo interno de 242º00 e segue a distância de 875,00m até encontrar o vértice V-76; neste faz um ângulo interno de 133º00' e segue a distância de 320,00m até encontrar o vértice V-77; neste faz um ângulo interno de 98º00' e segue a distância de 425,00m até encontrar o vértice V-78; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 590,00m até encontrar o vértice V-79; neste faz um ângulo interno de 222º00' e segue a distância de 700,00m até encontrar o vértice V-80; neste faz um ângulo interno de 117º00' e segue a distância de 450,00m até encontrar o vértice V-81; neste faz um ângulo interno de 266º00' e segue a distância de 640,00m até encontrar o vértice V-82; neste faz um ângulo interno de 151º00' e segue a distância de 390,00m até encontrar o vértice V-83; neste faz um ângulo interno de 88º30' e segue a distância de 825,00m até encontrar o vértice V-84; neste faz um ângulo interno de 93º00' e segue a distância de 1.280,00m até encontrar o vértice V-85; neste faz um ângulo interno de 141º00' e segue a distância de 340,00m até encontrar o vértice V-86; neste faz um ângulo interno de 223º00' e segue a distância de 1.050,00m até encontrar o vértice V-87; neste faz um ângulo interno de 206º30' e segue a distância de 1.400,00m até encontrar o vértice V-88; neste faz um ângulo interno de 67º00' e segue a distância de 535,00m até encontrar o vértice V-89; neste faz um ângulo interno de 246º00' e segue a distância de 1.440,00m até encontrar o vértice V-90; neste faz um ângulo interno de 131º00' e segue a distância de 890,00m até encontrar o vértice V-91; neste faz um ângulo interno de 253º30' e segue a distância de 490,00m até encontrar o vértice V-92; neste faz um ângulo interno de 252º30' e segue a distância de 600,00m até encontrar o vértice V-93; neste faz um ângulo interno de 139º30' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice V-94; neste faz um ângulo interno de 64º30' e segue a distância de 1.300m até encontrar o vértice V-95; neste faz um ângulo interno de 257º30' e segue a distância de 1.390,00m até encontrar o vértice V-96; neste faz um ângulo interno de 96º00' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice V-97; neste faz um ângulo interno de 269º00' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-98; neste faz um ângulo interno de 278º30' e segue a distância de 685,00m até encontrar o vértice V-99; neste faz um ângulo interno de 89º00' e segue a distância de 770,00m até encontrar o vértice V-100; neste faz um ângulo interno de 281º00' e segue a distância de 720,00m até encontrar o vértice V-101; neste faz um ângulo interno de 152º30' e segue a distância de 300,00m até encontrar o vértice V-102; neste faz um ângulo interno de 231º00' e segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-103; neste faz um ângulo interno de 198º00' e segue a distância de 780,00m até encontrar o vértice V-104; neste faz um ângulo interno de 126º00' e segue a distância de 1.040,00m até encontrar o vértice V-105; neste faz um ângulo interno de 120º30' e segue a distância de 1.250,00m até encontrar o vértice V-106; neste faz um ângulo interno de 109º00' e segue a distância de 510,00m até encontrar o vértice V-107; neste faz um ângulo interno de 306º00' e segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice V-108; neste faz um ângulo interno de 202º30' e segue a distância de 680,00m até encontrar o vértice V-109; neste faz ângulo interno de 147º00' e segue a distância de 490,00m até encontrar o vértice V-110; neste faz um ângulo interno de 231º00' e segue a distância de 1.175,00m até encontrar o vértice V-111; neste faz um ângulo interno de 112º00' e segue a distância de 1.410,00m até encontrar o vértice V-112; neste faz um ângulo interno de 117º30' e segue a distância de 950,00m até encontrar o vértice V-113; neste faz um ângulo interno de 243º30' e segue a distância de 1.820,00m até encontrar o vértice V-114; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-115; neste faz um ângulo interno de 148º30' e segue a distância de 690,00m até encontrar o vértice V-116; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 670,00m até encontrar o vértice V-117; neste faz um ângulo interno de 245º00' e segue a distância de 1.130,00m até encontrar o vértice V-118; neste faz um ângulo interno de 218º00' e segue a distância de 360,00m até encontrar o vértice V-119; neste faz um ângulo interno de 110º30' e segue a distância de 410,00m até encontrar o vértice V-120; neste faz um ângulo interno de 255º00' e segue a distância de 560,00m até encontrar o vértice V-121; neste faz um ângulo interno de 74º30' e segue a distância de 565,00m até encontrar o vértice V-122; neste faz um ângulo interno de 94º00' e segue a distância de 1.250,00m até encontrar o vértice V-123; neste faz um ângulo interno de 159º30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o vértice V-124; neste faz um ângulo interno de 142º00' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice V-125; neste faz um ângulo interno de 246º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-126; neste faz um ângulo interno de 122º30' e segue a distância de 480,00m até encontrar o vértice V-127; neste faz um ângulo interno de 128º30' e segue a distância de 915,00m até encontrar o vértice V-128; neste faz um ângulo interno de 237º30' e segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-129; neste faz um ângulo interno de 227º30' e segue a distância de 300,00m até encontrar o vértice V-130; neste faz um ângulo interno de 153º30' e segue a distância de 570,00m até encontrar o vértice V-131; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 585,00m até encontrar o vértice V-132; neste faz um ângulo interno de 107º00' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-133; neste faz um ângulo interno de 281º00' e segue a distância de 885,00m até encontrar o vértice V-134; neste faz um ângulo interno de 247º30' e segue a distância de 360,00m até encontrar o vértice V-135; neste faz um ângulo interno de 124º30' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-136; neste faz um ângulo interno de 94º00' e segue a distância de 390,00m até encontrar o vértice V-137; neste faz um ângulo interno de 247º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-138; neste faz um ângulo interno de 130º00' e segue a distância de 425,00m até encontrar o vértice V-139; neste faz um ângulo interno de 156º00' e segue a distância de 1.020,00m até encontrar o vértice V-140; neste faz um ângulo interno de 312º00' e segue a distância de 880,00m até encontrar o vértice V-141; neste faz um ângulo interno de 205º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-142; neste faz um ângulo interno de 117º30' e segue a distância de 570,00m até encontrar o vértice V-143; neste faz um ângulo interno de 229º00' e segue a distância de 540,00m até encontrar o vértice V-144; neste faz um ângulo interno de 123º30' e segue a distância de 600,00m até encontrar o vértice V-145; neste faz um ângulo interno de 146º00' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-146; neste faz um ângulo interno de 263º00' e segue a distância de 180,00m até encontrar o vértice V-147; neste faz um ângulo interno de 102º00' e segue a distância de 865,00m até encontrar o vértice V-148; neste faz um ângulo interno de 116º30' e segue a distância de 380,00m até encontrar o vértice V-149; neste faz um ângulo interno de 231º30' e segue a distância de 435,00m até encontrar o vértice V-150; neste faz um ângulo interno de 287º00' e segue a distância de 730,00m até encontrar o vértice V-151; neste faz um ângulo interno de 154º00' e segue a distância de 610,00m até encontrar o vértice V-152; neste faz um ângulo interno de 253º00' e segue a distância de 760,00m até encontrar o vértice V-153; neste faz um ângulo interno de 98º00' e segue a distância de 420,00m até encontrar o vértice V-154; neste faz um ângulo interno de 133º00' e segue a distância de 750,00m até encontrar o vértice V-155; neste faz um ângulo interno de 115º30' e segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-156; neste faz um ângulo interno de 288º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-157; neste faz um ângulo interno de 235º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-158; neste faz um ângulo interno de 124º00' e segue a distância de 640,00m até encontrar o vértice V-159; neste faz um ângulo interno de 71º30' e segue a distância de 800,00m até encontrar o vértice V-160; neste faz um ângulo interno de 233º00' e segue a distância de 1.030,00m até encontrar o vértice V-161; neste faz um ângulo interno de 268º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-162; neste faz um ângulo interno de 118º30' e segue a distância de 670,00m até encontrar o vértice V-163; neste faz um ângulo interno de 138º00' e segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice V-164; neste faz um ângulo interno de 303º30' e segue a distância de 415,00m até encontrar o vértice V-165; neste faz um ângulo interno de 96º30' e segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-166; neste faz um ângulo interno de 268º30' e segue a distância de 330,00m até encontrar o vértice V-167; neste faz um ângulo interno de 101º30' e segue a distância de 640,00m até encontrar o vértice V-168; neste faz um ângulo interno de 273º00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o vértice V-169; neste faz um ângulo interno de 87º00' e segue a distância de 1.210,00m até encontrar o vértice V-170; neste faz um ângulo interno de 263º00' e segue a distância de 455,00m até encontrar o vértice V-171; neste faz um ângulo interno de 245º00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o vértice V-172; neste faz um ângulo interno de 146º00' e segue a distância de 770,00m até encontrar o vértice V-173; neste faz um ângulo interno de 145º30' e segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-174; neste faz um ângulo interno de 251º30' e segue a distância de 630,00m até encontrar o vértice V-175; neste faz um ângulo interno de 105º30' e segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice V-176; neste faz um ângulo interno de 108º30' e segue a distância de 1.350,00m até encontrar o vértice V-177; neste faz um ângulo interno de 207º00' e segue a distância de 615,00m até encontrar o vértice V-178; neste faz um ângulo interno de 132º00' e segue a distância de 1.420,00m até encontrar o vértice V-179; neste faz um ângulo interno de 202º00' e segue a distância de 600,00m até encontrar o vértice V-180; neste faz um ângulo interno de 112º00' e segue a distância de 560,00m até encontrar o vértice V-181; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 946,00m até encontrar o vértice V-182=V-1; neste faz um ângulo interno de 43º40' e segue a distância de 270,00m até encontrar o MO, inicial do polígono, estando assim fechado o mesmo que contém 183 lados. O polígono descrito totaliza uma área de 6.872,3000 ha, sendo que 737,1000 ha, já pertencem ao DNOCS, desapropriados pelos Decretos nºs: 35.535, de 24 de maio de 1954 e 66.317, de 13 de março de 1970, restando uma área a ser expropriada de 6.135,2000 ha, sobre a qual incide a declaração de utilidade pública e interesse social constante deste artigo.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 .

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.