Artigo 3º do Decreto nº 9.362 de 8 de Maio de 2018
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.