Artigo 1º do Decreto nº 93.557 de 7 de Novembro de 1986

O imóvel de que trata este artigo, denominado EDIFÍCIO COMENDADOR STEPHANO CHOHFI, possui uma área total de terreno de 540,00m², e área construída de 5.675m², medindo o terreno 18,00m, de frente para a Rua Peixoto Gomide, por 30,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, confinando de um lado com Farah Dabus e Miguel Abras Filho; de outro com o Dr. Laurentino de Azevedo e nos fundos com Luiz Augusto Pinto, João Gonçalves Dente e contém, no 3º subsolo, garagem com capacidade para abrigar 21 automóveis; no 2º subsolo, garagem com capacidade para abrigar 20 automóveis, e 1º subsolo garagem com capacidade para abrigar 20 automóveis, em lugares individuais e indeterminados, operados por manobrista; no andar térreo duas lojas, e do 1º ao 10º andar, as salas, a razão de oito (8) salas para cada andar, num total de oitenta salas para escritórios, além de um pilotis e um pergolado; e é composto de duas partes distintas, a saber: uma parte consubstanciada de coisas comuns e áreas de uso e propriedade comum dos condôminos, inalienáveis, indivisíveis, acessórias e indissoluvelmente ligadas às unidades autônomas, além daquelas relacionadas no artigo 3º da Lei nº 4.591/64, tudo o mais por sua natureza ou destino, seja de uso comum, e constantes da convenção de condomínio; e a outra parte consubstanciada de coisas de uso privativo e propriedade exclusiva do edifício, que são: garagem situada no 3º subsolo com a área total de 540,00m², fração ideal de 8,557374% do terreno, com capacidade para abrigar vinte e um (21) automóveis de passeio, em lugares individuais e indeterminados operados por manobrista, e para efeito de identificação e disponibilidade tem os números de 1 a 21, possuindo cada vaga, a área útil e total de 25,7142857m², a fração ideal de terreno de 0,407494% e a quota de despesas de 0,432059%; garagem situada no 2º subsolo, com uma área total de 540,00m², fração ideal de 8,557374% no terreno com capacidade para abrigar vinte (20) automóveis de passeio, em lugares individuais e indeterminados, operados por manobrista, e para efeito de identificação e disponibilidade tem os números de 1 a 20, possuindo cada vaga, a área útil e total de 27,000000%, a fração ideal no terreno de 0,427869% e a quota de despesas de 0,453662%; garagem situada no 1º subsolo, tem uma área total de 522,96m², fração ideal no terreno de 8,287340% com capacidade para abrigar vinte (20) automóveis de passeio, em lugares individuais e indeterminados, operados por manobrista, e para efeito de identificação e disponibilidade, tem os números de 1 a 20, possuindo cada vaga, a área útil e total de 26.148000m², uma fração ideal no terreno de 0,414367% e a quota de despesas de 0,439346%; loja sob o nº 762 da Rua Peixoto Gomide, localizada no andar térreo, possui a área privativa de 132,90m², mais a área privativa de terraço de 54,28m², área comum de 6,576279m², uma área total de 193,756279m² e uma fração ideal no terreno de 3,070453%; loja sob nº 772 da Rua Peixoto Gomide, possui a área privativa de 96,70m², mais a área privativa de terraço de 62,72m², área comum de 5,600975m², uma área total de 165,020975m², e uma fração ideal de 2,615085% no terreno; salas números 11, 21, 31, 41, 51, 61, 71, 81, 91 e 101, do 1º ao 10º andar, possuem cada uma, a área privativa de 38,67m², área comum de 17,692485m², área total de 56.362485m², uma fração ideal no terreno de 0,893175% e a quota de despesas de 0,947018%; salas números 12, 22, 32, 42, 52, 62, 72, 82, 92 e 102, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, a área privativa de 34,81m², área comum de 15,926439m², uma área total de 50,736439m², uma fração ideal no terreno de 0,804019% e a quota de despesas de 0,852488%; salas números 13, 23, 33, 43, 53, 63, 73, 83, 93 e 103, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, uma área privativa de 34,81m², área comum de 15,926493m², área total de 50,736439m², uma fração ideal no terreno de 0,804019% e a quota de despesas de 0,852488%; salas números 14, 24, 34, 44, 54, 64, 74, 84, 94 e 104, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, a área privativa de 38,70m², a área comum de 17,706210m², área total de 56,406210m², uma fração ideal no terreno de 0,893868% e a quota de despesas de 0,947753%; salas números 15, 25, 35, 45, 55, 65, 75, 85, 95 e 105, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, a área privativa de 27,64m², a área comum de 12,645986m², área total de 40,285986m², uma fração ideal no terreno de 0,638411% e a quota de despesas de 0,676896%; salas números 16, 26, 36, 46, 56, 66, 76, 86, 96 e 106, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, a área privativa de 21,25m², área comum de 9,722402m², uma área total de 30,972402m², uma fração ideal no terreno de 0,490819% e a quota de despesas de 0,520407%; salas nºs 17, 27, 37, 47, 57, 67, 77, 87, 97 e 107, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, a área privativa de 21,25m², área comum de 9,722402m², área total de 30,972402m², uma fração ideal de 0,490819% no terreno e a quota de despesas de 0,520407%; salas de números 18, 28, 38, 48, 58, 68, 78, 88, 98 e 108, do 1º ao 10º andar, possui cada uma, a área privativa de 31,50m², área comum de 14,412032m², área total de 45,912032m², uma fração ideal no terreno de 0,727567% e a quota de despesas de 0,771427%; a unidade designada Andar Pilotis, possui a área privativa de 248,63m², a área comum de 113.754398m², área total de 362,384398m², fração ideal no terreno de 5.742699% e a quota de despesas de 6,088885%; unidade designada Andar Pergolado, possui a área privativa de 248,63m², área comum de 113,754398m², área total de 362,384398m², uma fração ideal no terreno de 5,742699% e a quota de despesas de 6,088885%; e com os demais característicos e confrontações constantes do instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio de 17 de janeiro de 1977.