Artigo 2º do Decreto nº 93.541 de 6 de Novembro de 1986
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.