Artigo 1º do Decreto nº 93.535 de 5 de Novembro de 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Avaí'', situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ''a'', ''b'', ''c'' e ''d'', e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ''Gleba Avaí'', com a área de 5.397,44 ha (cinco mil, trezentos e noventa e sete hectares e quarenta e quatro ares), situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao P-1, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 55º53'59" WGr e latitude 10º29'24" S, situado à margem esquerda do Rio Teles Pires, divisa com terras da União; daí, segue pelo referido Rio Teles Pires acima, por esta sua margem esquerda, na distância aproximada de 8.800m, chega-se ao P-2, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 55º50'43" WGr e latitude 10'32'11" S, situado na margem esquerda do Rio Teles Pires, divisa com terras da União; daí, segue divisando com as referidas terras da União, com os seguintes rumos e distâncias aproximadas: 86º00' SW e 12.000m, até o P-3, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 55º57'13" WGr e latitude 10º32'38" S, 05º00' NW e 2.500m, até o P-4, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 55º57'19" WGr e latitude 10º31'17" S; 85º30' NW e 3.000m, até o P-5, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 55º58'58" WGr e latitude 10º31'24" S; 03º30' NW e 3.000m, até o P-6, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 55º59'01" WGr e latitude 10º29'44" S; 85º30' NE e 9.300m, chega-se ao P-1, ponto inicial do perímetro descrito (Fonte de referência: Folha SC.21-Z-A, Escala 1:250.000 - Projeto RADAMBRASIL - Ano 1974).