Artigo 7º, Inciso II do Decreto nº 9.353 de 25 de Abril de 2018
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 2017 :
a
o inciso VII do caput do art. 15;
b
o inciso V ao inciso VII do caput do art. 20;
c
o inciso V ao inciso XII do caput do art. 21;
d
as alíneas "a" e "b" do inciso V do caput do art. 22; e
e
o inciso VI do caput do art. 23;
II
o art. 3º e o Anexo III ao Decreto nº 9.163, de 28 de setembro de 2017 ; e
III
o art. 3º e o Anexo III ao Decreto nº 9.232, de 7 de dezembro de 2017 .