Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 9.353 de 25 de Abril de 2018
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do Anexo II, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
uma FCPE 101.4;
II
quatro FCPE 101.3;
III
duas FCPE 101.2;
IV
uma FCPE 102.4;
V
duas FCPE 102.3; e
VI
uma FCPE 102.2.
Parágrafo único
Ficam extintos onze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.