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Decreto nº 9.352 de 23 de Abril de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Art. 1º

Fica reaberto ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco do Brasil S.A., até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2017, crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2018

Anexo

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23- Comércio e Serviços

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23- Comércio e Serviços

162.000.000

122- Administração Geral

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Fazenda

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

162.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

162.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

162.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

162.000.000

122- Administração Geral

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

162.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

162.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

162.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

162.000.000

122- Administração Geral

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

162.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

162.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

162.000.000

TOTAL GERAL

162.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

162.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

162.000.000

Projetos

23 122

0807 3286

Instalação de Bens Imóveis

162.000.000

23 122

0807 3286 0053

Instalação de Bens Imóveis - No Distrito Federal

162.000.000

Imóvel instalado (unidade): 1

I

4-INV

4

90

0

495

162.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

162.000.000