Artigo 2º do Decreto nº 9.350 de 19 de Abril de 2018
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.