Artigo 6º do Decreto nº 93.483 de 29 de Outubro de 1986
Dispõe sobre atribuições do Ministério da Ciência e Tecnologia, vincula a esse Ministério a Comissão Nacional de Meteorologia - CONAME, altera dispositivos da legislação do Instituto Nacional de Meteorologia - INEMET, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se o artigo 5º do Decreto nº 91.539, de 19 de agosto de 1985 , e demais disposições em contrário.