Artigo 2º do Decreto nº 93.434 de 16 de Outubro de 1986
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITATIAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.