Artigo 12 do Decreto nº 9.333 de 5 de Abril de 2018
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.
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