Artigo 10º do Decreto nº 9.333 de 5 de Abril de 2018
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O plano de manejo da Reserva Extrativista Itapetininga e suas atualizações serão submetidos à anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional.