<del> Fica aprovado o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.</del>

<del> Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 86.019, de 21 de maio de 1981 , o Decreto nº 90.702, de 17 de dezembro de 1984 , e o Decreto nº 91.253, de 17 de maio de 1985.</del>

Decreto 93.326 de 1 de Outubro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o artigo 9º da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º