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Artigo 4º do Decreto nº 93.300 de 26 de Setembro de 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Boa Esperança", situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto 93.300 /1986