Artigo 2º, Inciso I, Alínea f do Decreto nº 9.330 de 5 de Abril de 2018
Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo II , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I
da estrutura da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, constante do Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016 , para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
um DAS 101.6;
b
três DAS 101.5;
c
cinco DAS 101.4;
d
trinta e seis DAS 101.3;
e
sessenta e sete DAS 101.2;
f
dez DAS 101.1;
g
um DAS 102.2;
h
sete DAS 102.1;
i
uma FCPE 101.3;
j
uma FCPE 101.2;
k
quatorze FCPE 101.1;
l
uma FCPE 102.4;
m
uma FCPE 102.3;
n
uma FCPE 102.2;
o
onze FG-1;
p
treze FG-2; e
q
três FG-3; e
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:
a
um DAS 101.6;
b
três DAS 101.5;
c
oito DAS 101.4;
d
trinta e nove DAS 101.3;
e
cinquenta e dois DAS 101.2;
f
treze DAS 101.1;
g
um DAS 102.3;
h
dois DAS 102.2;
i
oito DAS 102.1;
j
uma FCPE 101.3;
k
três FCPE 101.2;
l
oito FCPE 101.1;
m
uma FCPE 102.4;
n
uma FCPE 102.3;
o
uma FCPE 102.2;
p
doze FG-1;
q
treze FG-2; e
r
três FG-3.