Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 9.328 de 3 de Abril de 2018

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Art. 4º

~~São objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa:~~

I

o fomento a políticas públicas, programas, ações, serviços e benefícios que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável por meio de comunidades e cidades amigas das pessoas idosas;

II

~~a contribuição para a efetivação de políticas públicas, programas, ações, benefícios e serviços destinados à população idosa, principalmente a mais vulnerável;~~

III

~~o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;~~

IV

~~a promoção da articulação governamental para a integração das políticas setoriais;~~

V

~~o planejamento e a implementação de estudos, pesquisas e publicações sobre a situação social das pessoas idosas; e~~

VI

~~o fortalecimento do arcabouço legal para o favorecimento da qualidade de vida da pessoa idosa.~~