Artigo 1º do Decreto nº 93.244 de 10 de Setembro de 1986

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - área de terra e respectivas benfeitorias, com aproximadamente 7.071,9616 ha (sete mil, setenta e um hectares e nove mil seiscentos e dezesseis centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Edson Queiroz" localizada no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo Proni nº 43000.100558/86-41, e assim descrita: partindo do vértice zero (0=0) com o rumo de 70º00' SO mede-se 201,35m até o vértice 2A1; deste com a deflexão de 66º00' E e rumo de 4º00' SO, mede-se 2.396,76m até o vértice 31A1; deste com a deflexão de 51º00' E e o rumo de 47º00' SE, com a extensão de 1.408,17m até o vértice 44A1; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 33º00' SO, com a extensão de 1.063,46m, até o vértice 52A1; deste com a deflexão de 07º26' E e o rumo de 25º34' SO, com a extensão de 1.272,00m até o vértice 7B; deste com a deflexão de 17º00' D e o rumo de 42º34' SO, com a extensão de 448,41m até o vértice 11B; deste com a deflexão de 120º45' E e o rumo de 78º11' SE, com a extensão de 1.248,62m até o vértice 22B; deste com a deflexão de 24º30' D e o rumo de 53º41' SE, com a extensão de 635,94m até o vértice 28B; deste com a deflexão de 96º34' D e o rumo de 42º53' SO, com a extensão de 929,59m até o vértice 9D; deste com a deflexão de 54º30' E e o rumo de 11º37' SE, com a extensão de 868,04m até o vértice 17D; deste com a deflexão de 61º02' E e o rumo de 72º39' SE, com a extensão de 861,37m até o vértice 25D; deste com a deflexão de 23º15' E e o rumo 84º06' NE, com a extensão de 785,87m até o vértice 31D; deste com a deflexão de 90º00' D e o rumo de 5º54' SE, com a extensão de 1.429,45m até o vértice 47D; deste com a deflexão de 72º30' E e o rumo de 78º24' SE, com a extensão de 1.260,97m até o vértice 57D; deste com a deflexão de 81º00' D e o rumo de 02º36' SO, com a extensão de 1.093,27m até o vértice 8G; deste com a deflexão de 52º00' D e o rumo de 54º36' SO, com a extensão de 1.238,88m até o vértice 19G; deste com a deflexão de 103º00' E e o rumo de 48º24' SE, com a extensão de 1.755,40m até o vértice 32G; deste com a deflexão de 12º00' E e o rumo de 60º24' SE, com a extensão de 398,56m até o vértice 35G; deste com a deflexão de 37º00' D e o rumo 23º24' SE, com a extensão de 1.061,83m até o vértice 42G; deste com a deflexão de 95º42' E e o rumo de 60º54' NE, com a extensão de 342,94m até o vértice 44G; deste com a deflexão de 0º25' E e o rumo de 60º29' NE, com a extensão de 65,13m até o vértice 45G; deste com a deflexão de 0º15' E e o rumo de 60º14' NE, com a extensão de 115,27m até o vértice 46G; deste com a deflexão de 0º45' D e o rumo de 60º59' NE, com a extensão de 215,75m até o vértice 47G; deste com a deflexão de 0º05' E e o rumo de 60º54' NE, com a extensão de 62,24m até o vértice 48G; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 39º06' SE, com a extensão de 527,79m até o vértice 3I; deste com a deflexão de 47º00' D e o rumo de 07º54' SO, com a extensão de 1.228,84m até o vértice 14I; deste com a deflexão de 56º00' E e o rumo de 48º06' SE, com a extensão de 739,62m até o vértice 20I; deste com a deflexão de 21º14' D e o rumo de 26º52' SE, com a extensão de 703,59m até o vértice 24I; deste com a deflexão de 100º00' E e o rumo de 53º08' NE, com a extensão de 99,60m até o vértice 36H; deste com a deflexão de 0º03' E e o rumo de 53º05' NE, com a extensão de 99,64m até o vértice 38H; deste com a deflexão de 74º00' E e o rumo de 20º55' NE, com a extensão de 343,91m até o vértice 41H; deste com a deflexão de 20º00' D e o rumo de 00º55' NO, com a extensão de 299,77m até o vértice 44H; deste com a deflexão de 31º00' E e o rumo de 31º55' NO, com a extensão de 585,90m até o vértice 49H; deste com a deflexão de 28º00' D e o rumo de 03º55' NO, com a extensão de 663,90m até o vértice 53H; deste com a deflexão de 62º30' D e o rumo de 58"35' NE, com a extensão de 342,86m até o vértice 55H; deste com a deflexão de 85º00' E e o rumo de 26º25' NO, com a extensão de 651,83m até o vértice 60H; deste com a deflexão de 38º51' E e o rumo de 65º16' NO, com a extensão de 158,00m até o vértice 61H; deste com a deflexão de 00º02' D e o rumo de 65º14' NO, com a extensão de 200,00m até o vértice 62H; deste com a deflexão de 00º02' D e o rumo de 65º12' NO, com a extensão de 182,67m até o vértice 54F; deste com a deflexão de 59º04' D e o rumo de 06º08' NO, com a extensão de 457,98m até o vértice 58F; deste com a deflexão de 36º15' E e o rumo de 42º23' NO, com a extensão de 754,13m até o vértice 65F; deste com a deflexão de 23º00' D e o rumo de 50º37" NE, com a extensão de 696,06m até o vértice 73F; deste com a deflexão de 91º00' D e o rumo de 38º23' SE, com a extensão de 950,23m até o vértice 83F; deste com a deflexão de 42º30' D e o rumo de 04º07' SO, com a extensão de 276,32m até o vértice 87F; deste com a deflexão de 74º40 E e o rumo 70º33' SE, com a extensão de 897,93m até o vértice 96F; deste com a deflexão de 35º00' E e o rumo de 74º27' NE, com a extensão de 340,65m até o vértice 98F; deste com a deflexão de 78º30' E e o rumo de 04º03' NO, com a extensão de 414,26m até o vértice 101F; deste com a deflexão de 06º00' E e o rumo de 10º03' NO, com a extensão de 89,58m até o vértice 102F; deste com a deflexão e 12º00' D e o rumo de 01º57' NE, com a extensão de 91,22m até o vértice 104F; deste com a deflexão de 65º00' E e o rumo de 63º03' NO, com a extensão de 938,03m até o vértice 113F; deste com a deflexão de 21º00' D e o rumo de 42º03' NO, com a extensão de 1.118,94m até o vértice 124F; deste com a deflexão de 38º00' D e o rumo de 04º03' NO, com a extensão de 983,12m até o vértice 136F; deste com a deflexão de 29º50' E e o rumo de 33º53' NO, com a extensão de 99,98m até o vértice 137F; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 33º52' NO, com a extensão de 630,65m até o vértice 142F; deste com a deflexão de 94º00'D e o rumo de 60º08' NE, com a extensão de 972,27m até o vértice 150F; deste com a deflexão de 44º00' D e o rumo de 75º52' SE, com a extensão de 481,28m até o vértice 154F; deste com a deflexão de 00º01' E e o rumo de 75º53' SE, com a extensão de 506,78m até o vértice 156F; deste com a deflexão de 97º31' E e o rumo de 06º36' NE, com a extensão de 235,48m até o vértice 159F; deste com a deflexão de 61º30' E e o rumo de 54º54' NO, com a extensão de 379,36m até o vértice 16E; deste com a deflexão de 11º54' D e o rumo de 43º00' NO, com a extensão de 667,65m até o vértice 21E; deste com a deflexão de 37º30' E e o rumo de 80º30' NO, com a extensão de 1.079,68m até o vértice 30E; deste com a deflexão de 78º00' D e o rumo de 02º30 NO, com a extensão de 152,81m até o vértice 33E; deste com a deflexão de 79º30' D e o rumo de 77º00' NE com a extensão de 684,29m até o vértice 37E; deste com a deflexão de 70º11' E e o rumo de 06º49' NE, com a extensão de 279,68m até o vértice 41E; deste com a deflexão de 77º25' E e o rumo de 70º36' NO, com a extensão de 420,25m até o vértice 44E; deste com a deflexão de 54º38' E e o rumo de 54º46' SO, com a extensão de 555,88m até o vértice 48E; deste com a deflexão de 83º17' D e o rumo de 41º57' NO, com a extensão de 345,84m até o vértice 52E; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 38º03' NE, com a extensão de 946,17m até o vértice 61E; deste com a deflexão de 109º00' E e o rumo de 70º57' NO, com a extensão de 536,81m até o vértice 67E; deste com a deflexão de 25º00' D e o rumo de 45º57' NO, com a extensão de 360º30m até o vértice 70E; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 44º03' SO, com a extensão de 680,04m até o vértice 76E; deste com a deflexão de 84º00' D e o rumo de 51º57' NO, com a extensão de 922,56m até o vértice 84E; deste com a deflexão de 14º00' D e o rumo de 37º57' NO, com a extensão de 363,16m até o vértice 88E; deste com a deflexão de 66º00' D e o rumo de 28º03' NE, com a extensão de 357,74m até o vértice 91E; deste com a deflexão de 25º38' D e o rumo de 53º41' NE, com a extensão de 346,51m até o vértice 93E; deste com a deflexão de 39º23' E e o rumo de 14º18' NE, com a extensão de 244,67m até o vértice 95E; deste com a deflexão de 63º34' E e o rumo de 49º16' NO, com a extensão de 93,53m até o vértice 96E; deste com a deflexão de 00º09' D e o rumo de 49º07' NO, com a extensão de 243,00m até o vértice 53B; deste com a deflexão de 118º26' D e o rumo de 69º19' NE, com a extensão de 93,42m até o vértice 54B; deste com a deflexão de 00º30' D e o rumo de 69º49' NE, com a extensão de 190,08m até o vértice 56B; deste com a deflexão de 0º20' E e o rumo de 69º29' NE, com a extensão de 680,04m até o vértice 62B; deste com a deflexão de 0º20' E e o rumo de 69º29' NE, com a extensão de 680,04m até o vértice 62B; deste com a deflexão de 00º05' D e o rumo de 69º34' NE, com a extensão de 471,43m até o vértice 66B; deste com a deflexão de 13º15' D e o rumo de 82º49' NE, com a extensão de 24,00m até o vértice 67B; deste com a deflexão de 08º39' D e o rumo de 88º32' SE, com a extensão de 137,93m até o vértice 69B; deste com a deflexão de 28º57' E e o rumo de 62º31' NE, com a extensão de 102,35m até o vértice 70B; deste com a deflexão de 02º25' E e o rumo de 60º06' NE, com a extensão de 65,50m até o vértice 71B; deste com a deflexão de 17º29' E e o rumo de 42º37' NE com a extensão de 53º47m até o vértice 72B; deste com a deflexão de 04º20' E e o rumo de 38º17' NE, com a extensão de 46,94m até o vértice 73B; deste com a deflexão de 28º02' D e o rumo de 66º19' NE, com a extensão de 457,23m até o vértice 76B; deste com a deflexão de 00º04' D e o rumo de 66º23' NE, com a extensão de 140,00m até o vértice 77B; deste com a deflexão de 00º10' D e o rumo de 66º33' NE, com a extensão de 254,62m até o vértice 79B; deste com a deflexão de 00º12' E e o rumo de 66º21' NE, com a extensão de 163,98m até o vértice 80B; deste com a deflexão de 55º30' D e o rumo de 58º09' SE, com a extensão de 597,54m até o vértice 6C; deste com a deflexão de 87º30' D e o rumo de 29º21' SO, com a extensão de 749,41m até o vértice 12C; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 60'39' S, com a extensão de 799,31m até o vértice 20C; deste com a deflexão de 47º00' E e o rumo de 72º21' NE, com a extensão de 1.550,02m até o vértice 30C; deste com a deflexão de 66º00' D e o rumo de 41º39' SE, com a extensão de 1.396,32m até o vértice 46C; deste com a deflexão de 43º00' D e o rumo de 01º21' SO, com a extensão de 499,13m até o vértice 50C; deste com a deflexão de 137º00' E e o rumo de 44º21' NE, com a extensão de 1.478,00m até o vértice 59C; deste com a deflexão de 30º00' D e o rumo de 74º21' NE, com a extensão de 828,89m até o vértice 66C; deste com a deflexão de 58º20' E e o rumo de 16º01' NE, com a extensão de 299,97m até o vértice 69C; deste com a deflexão de 85º00' E e o rumo de 68º59' NO, com a extensão de 1.199,41m até o vértice 76C; deste com a deflexão de 21º20' E e o rumo de 89º41' SO, com a extensão de 789,13m até o vértice 82C; deste com a deflexão de 48º00' D e o rumo de 42º19' NO, com a extensão de 579,73m até o vértice 86C; deste com a deflexão de 14º20" E e o rumo de 27º59' NO, com a extensão de 757,24m até o vértice 90C; deste com a deflexão de 44º30'E e o rumo de 72º29' NO, com a extensão de 472,93m até o vértice 94C; deste com a deflexão de 37º52' E e o rumo de 69º39' SO, com a extensão de 56,51m até o vértice 95C; deste com a deflexão de 00º14' E e o rumo de 69º25' SO, com a extensão de 61,84m até o vértice 97B; deste com a deflexão de 125º38' D e o rumo de 15º03' NE, com a extensão de 170,54m até o vértice 98B; deste com a deflexão de 93º14' E e o rumo de 78º11' NO, com a extensão de 79º90m até o vértice 32B1; deste com a deflexão de 0º12' E e o rumo de 78º23' NO, com a extensão de 106º97m até o vértice 31B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º22' NO, com a extensão de 37,94m até o vértice 30B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º21' NO, com a extensão de 127,27m até o vértice 29B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º20' NO, com a extensão de 79º89m até o vértice 28B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º19' NO, com a extensão de 145,97m até o vértice 27B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º18' NO, com a extensão de 80,60m até o vértice 26B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º17' NO, com a extensão de 51,18m até o vértice 25B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º16' NO, com a extensão de 68,05m até o vértice 24B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º15' NO, com a extensão de 92,47m até o vértice, 23B1; deste com a deflexão de 41º31' D e o rumo de 36º44' NO, com a extensão de 80,37m até o vértice 22B1; deste com a deflexão de 00º01 D e o rumo de 36º43' NO, com a extensão de 93,93m até o vértice 21B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 36º42' NO, com a extensão de 136,88m até o vértice 20B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 36º41' NO, com a extensão de 49,47m até o vértice 19B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 36º40' NO, com a extensão de 38,03m até o vértice 18B1; deste com a deflexão de 96º46' D e o rumo de 60º06' NE, com a extensão de 97,42m até o vértice 17B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º07' NE, com a extensão de 58,35m até o vértice 16B1; deste com a deflexão de 08º01' D e o rumo de 60º08' NE, com a extensão de 109,60m até o vértice 15B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º09' NE, com a extensão de 204,00m até o vértice 14B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º10' NE, com a extensão de 41,10m até o vértice 13B1; deste com uma deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º11' NE, com a extensão de 141,37m até o vértice 12B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º12' NE, com a extensão de 81,00m até o vértice 11B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º13' NE, com a extensão de 48,45m até o vértice 10B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º14' NE, com a extensão de 60,24m até o vértice 9B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º15' NE com a extensão de 56,33m até o vértice 8B1; deste com a deflexão de 69º58' E e o rumo de 09º43' NO, com a extensão de 72,73m até o vértice 7B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º42' NO, com a extensão de 55,39m até o vértice 6B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º41' NO, com a extensão de 85,83m ate o vértice 5B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º40' NO, com a extensão de 83,05m até o vértice 4B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º39' NO, com a extensão de 175,20m até o vértice 3B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 9º38' NO, com a extensão de 120,64m até o vértice 2B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º37' NO, com a extensão de 71,89m até o vértice 1B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º36' NO, com a extensão de 134,97m até o vértice 113A1; deste com a deflexão de 19º11' D e o rumo de 19º11' NE, com a extensão de 299,23m até o vértice 117A1; deste com a deflexão de 96º30' E e o rumo de 86º55' NO, com a extensão de 836,42m até o vértice 127A1; deste com a deflexão de 34º00' E e o rumo de 59º05' SO, com a extensão de 637,05m até o vértice 132A1; deste com a deflexão de 68º00' D e o rumo de 52º55' NO, com a extensão de 118,83m até o vértice 133A1; deste com a deflexão de 03º00' D e o rumo de 49º55' NO, com a extensão de 26,39m até o vértice 134A1; deste com a deflexão de 06º00' E e o rumo de 55º55' NO, com a extensão de 25,53m até o vértice 135A1; deste com a deflexão de 03º00' D e o rumo de 52º55' NO, com a extensão de 29,82m até o vértice 136A1; deste com a deflexão de 00º00' e o rumo de 52º55' NO com a extensão de 426,68m até o vértice 140A; deste com a deflexão de 34º00' E e o rumo de 86º55' NO, com a extensão de 153,07m, até o vértice 144A; deste com a deflexão de 46º39' D e o rumo de 40º16' NO, com a extensão de 15,46m até o vértice 145A; deste com a deflexão de 01º41' D e o rumo de 38º35' NO, com a extensão de 153º97m até o vértice 59A; deste com a deflexão de 00º20' E e o rumo de 38º55' NO, com a extensão de 103,00m até o vértice 58A; deste com a deflexão de 14º59' D e o rumo de 23º56' NO, com a extensão de 300,00m até o vértice 56A; deste com a deflexão de 16º00' E e o rumo de 39º56' NO, com a extensão de 1.229,06m até o vértice 43A; deste com a deflexão de 30º00' D e o rumo de 09º56' NO, com a extensão de 547,78m até o vértice 34A; deste com a deflexão de 75º00' E e o rumo de 84º56' NO, com a extensão de 1.016,54m até o vértice 27A; deste com a deflexão de 09º30' E e o rumo de 85º34' SO, com a extensão de 1.091,41m até o vértice 19A; e finalmente deste, com a deflexão de 15º34' E e o rumo de 70º00' SO, com a extensão de 2.398,16m até o vértice zero (0), ficando, deste modo, fechado o polígono representativo da Bacia Hidráulica do Açude Público "Edson Queiroz" com uma área calculada analiticamente de 7.071,9616 ha.