Artigo 2º do Decreto nº 93.197 de 1º de Setembro de 1986
Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 25.723.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos decorrerão de operação de crédito externa, contratada pela República Federativa do Brasil.