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Artigo 1º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 93.090 de 8 de Agosto de 1986

Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fixar como privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:

I

Quadro de Oficiais Aviadores

a

Do Posto de Tenente-Brigadeiro:

Art. 1º, I, a do Decreto 93.090 /1986