Artigo 1º do Decreto nº 93.090 de 8 de Agosto de 1986
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fixar como privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:
I
Quadro de Oficiais Aviadores
a
Do Posto de Tenente-Brigadeiro: