		~~Art.~~
~~CAPÍTULO I~~	~~Da secretaria e suas finalidades~~	1º
~~CAPÍTULO II~~	~~Da Organização~~	2º
~~CAPÍTULO III~~	~~Da Competência~~	~~3º/9º~~
~~CAPÍTULO IV~~	~~Das atribuições~~	~~10/17~~
~~CAPÍTULO V~~	~~Prescrições Diversas~~	~~18/20~~

~~ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANçASCAPÍTULO IDa Secretaria e suas Finalidades~~

Art. 1º A Secretaria de Economia e Finanças (SEF), Órgão de Direção Setorial, tem por finalidade superintender, no âmbito do Ministério do Exército, as atividades de controle interno relacionadas aos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria (AFCA), bem como orientar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, programação, elaboração e execução orçamentários, relativas aos recursos de qualquer natureza deste Ministério.

~~§ 1º A SEF é o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Ministério do Exército e integra, como Órgão Setorial, o Sistema de Controle Interno da Administração Federal.~~

~~§ 2º A SEF integra, também, como Órgão Complementar, o Sistema de Planejamento Administrativo do Ministério do Exército (SIPA/MEx).~~

~~§ 3º A SEF é, ainda, a Unidade Orçamentária do Ministério do Exército.~~

~~§ 4º Compete especificamente à Secretaria:~~

~~1. superintender as atividades dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;~~

~~2. promover a consecução dos objetivos da Política de Economia e Finanças estabelecidos para o Exército;~~

~~3. orientar, coordenar e controlar as atividades de orçamento e finanças, no âmbito do Ministério do Exército;~~

~~4. elaborar a proposta orçamentária do Ministério do Exército;~~

5. proceder, mediante aprovação do Ministro do Exercito, às alterações necessárias na estrutura orçamentária do Ministério do Exército, ouvido o Estado-Maior do Exército no que disser respeito a projetos;

~~6. elaborar o Programa de Trabalho do Ministério do Exército (PT/MEx) e acompanhar a execução financeira e físico-financeira de seus projetos e atividades;~~

~~7. apreciar os pedidos de alterações do PT/MEx, ouvido o EME naqueles que alterem a programação estabelecida no Plano Diretor do Exército (PDE);~~

8. elaborar o Cronograma de Desembolso Financeiro do Ministério, de acordo com diretrizes recebidas do órgão Central do Sistema de Programação Financeira da União e propostas dos órgãos gestores do Ministério do Exército;

9. apreciar ou propor pedidos de créditos adicionais e alterações do detalhamento de despesas, formulados pelos órgãos gestores, ouvido o Estado-Maior do Exército sempre que houver implicações no Plano Diretor do Exército;

~~10. realizar o controle das operações econômicas, financeiras, patrimoniais e contábeis dos recursos provenientes de outros órgãos e entidades, alocados ao Ministério do Exército;~~

~~11. autorizar a inscrição de despesas em ‘’restos a pagar’’, observada a legislação vigente;~~

12. promover a elaboração do rol anual dos responsáveis por dinheiros, valores e bens públicos e, na periodicidade determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as alterações havidas, para controle e remessa àquele Tribunal;

~~13. exercer o controle do patrimônio, como ato final das gestões orçamentária e financeira;~~

14. executar a avaliação de resultados das gestões orçamentária e financeira com base, principalmente, no acompanhamento físico-financeiro e nas auditorias contábil e de resultados ou programas;

~~15. ligar-se com os órgãos federais de orçamento, de programação financeira e de controle interno;~~

16. fornecer ao Órgão Central dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria da União os elementos necessários à prestação de contas do exercício financeiro, nos prazos estabelecidos;

~~17. administrar o Fundo do Exército (FEx), segundo orientação e determinação do Ministro do Exército;~~

~~18. integrar o Sistema de Mobilização do Exército - SIMOBE, participando das atividades de estudo, planejamento, preparo e execução da mobilização.~~

~~CAPÍTULO IIDa Organização~~

~~Art. 2º A SEF tem a seguinte estrutura:~~

~~1. Chefia:~~

~~a) Secretário de Economia e Finanças;~~

~~b) Subsecretário de Economia e Finanças;~~

~~c) Assessorias;~~

~~d) Gabinete;~~

~~e) Seção de Informatização (S Infor);~~

~~f) Divisão Administrativa (DA)~~

~~g) Divisão de Orçamento (DIORC);~~

~~h) Divisão do Fundo do Exército (DIFEx);~~

~~i) Divisão de Avaliação e de Coordenação (DIAC);~~

~~j ) Divisão de Controle Patrimonial (DICOP);~~

~~2. Diretorias:~~

~~a) Diretoria de Administração Financeira (DAF);~~

~~b) Diretoria de Contabilidade (D Cont);~~

~~c) Diretoria de Auditoria (D Aud);~~

~~3. Centro de Pagamento do Exército (CPEx)~~

~~4. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx):~~

~~a) 1ª ICFEx - Rio de Janeiro/RJ;~~

~~b) 2ª ICFEx - São Paulo/SP;~~

~~c) 3ª ICFEx - Porto Alegre/RS;~~

~~d) 4ª ICFEx - Juiz de Fora/MG;~~

~~e) 5ª ICFEx - Curitiba/PR;~~

~~f) 6ª ICFEx - Salvador/BA;~~

~~g) 7ª ICFEx - Recife/PE;~~

~~h) 8ª ICFEx - Belém/PA;~~

~~i) 9ª ICFEx - Campo Grande/MS;~~

~~j) 10º ICFEx - Fortaleza/CE;~~

~~l) 11ª ICFEx - Brasília/DF;~~

~~m) 12º ICFEx - Manaus/AM.~~

~~Parágrafo único. O organograma da Secretaria de Economia e Finanças é o constante do anexo.~~

~~CAPÍTULO IIIDa Competência~~

~~Art. 3º Aos órgãos integrantes da Chefia compete:~~

~~1. Ao Gabinete, encarregar-se, especificamente, dos assuntos e atividades da SEF como Unidade Administrativa (UA), relacionados com:~~

~~- pessoal militar e civil;~~

~~- informações e segurança;~~

~~- histórico, cerimonial e comunicação social;~~

~~- estatística e mobilização;~~

~~- instrução, meios auxiliares e reprografia;~~

~~- protocolo e arquivo;~~

~~- boletim interno e relatórios.~~

~~2. À Seção de Informatização, apoiar a SEF como UA, diretoria e centros subordinados, no tocante aos assuntos e atividades da área de informática.~~

~~3. À Divisão Administrativa:~~

~~a) apoiar a SEF como UA, diretoria e centro subordinados, nos assuntos e atividades relacionados com:~~

~~- material;~~

~~- finanças;~~

~~- transporte;~~

~~- aprovisionamento;~~

~~- serviços gerais e instalações.~~

~~b) realizar as gestões orçamentária, financeira e do material, no âmbito da SEF.~~

~~4) À Divisão de Orçamento:~~

a) elaborar as Propostas do Orçamento Plurianual de Investimento do Ministério do Exército (OPI/MEx) e do Orçamento-Programa (OP/MEx), com base em diretrizes e instruções específicas recebidas da Secretaria de Orçamento e Finanças da SEPLAN, do Ministro do Exército e nos dados fornecidos pelo EME e pelos Órgãos Setoriais;

~~b) elaborar e manter atualizado o PT/MEx;~~

~~c) formular o cronograma de desembolso financeiro do Ministério do Exército, com base em instruções recebidas da Secretaria do Tesouro Nacional e em porpostas dos órgãos gestores;~~

d) apreciar os pedidos de créditos adicionais e os de alterações no PT/MEx que não modifiquem a programação estabelecida no PDE, formulados pelos Órgãos Setoriais, consolidá-los com os enviados pelo EME, para remessa ao Órgão Central do Sistema de Planejamento Federal;

~~e) atualizar e aperfeiçoar normas e procedimentos relativos à atividade de orçamento.~~

~~5. A Divisão de Fundo do Exército, realizar a administração dos recursos do Fundo do Exército, por meio de:~~

~~- planejamento administrativo, programação e orçamento;~~

~~- capitalização dos recursos financeiros.~~

~~6. À Divisão de Avaliação e Coordenação:~~

~~a) coletar dados decorrentes das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, propondo medidas oportunas ao saneamento de incorreções ou omissões encontradas;~~

~~b) proceder à avaliação do desempenho funcional de cada Ordenador de Despesa (OD), com base em relatórios de visitas e inspeções e no exame de documentos administrativos de rotina;~~

~~c) exercer a coordenação dos trabalhos executados pelas ICFEx.~~

~~7. À Divisão de Controle Patrimonial:~~

~~a) executar as atividades necessárias ao controle físico de todo o patrimônio do Exército, como ato final das gestões orçamentárias e financeira;~~

~~b) preparar o inventário do patrimônio, para remessa aos órgãos de controle, externos ao Ministério do Exército;~~

~~c) atualizar e aperfeiçoar normas e procedimentos relativos ao controle físico do patrimônio do Ministério do Exército.~~

~~Art. 4º Às Diretorias, Centro e Inspetorias compete:~~

~~1. orientar, coordenar e controlar suas atividades específicas;~~

~~2. estabelecer normas pertinentes às suas atividades e fiscalizar sua aplicação;~~

~~3. elaborar propostas relativas ao aperfeiçoamento de técnicas, de sistemáticas, de legislação, da administração e das normas em vigor;~~

~~4. promover estudos visando ao aprimoramento e à racionalização de suas atividades;~~

~~5. manter contato com instituições públicas similares, quando autorizado, acerca de assuntos de sua responsabilidade;~~

~~6. integrar os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;~~

~~7. tratar de assuntos de estatísticas referente às suas áreas de atuação;~~

~~8. realizar os encargos de mobilização que lhes forem atribuídos.~~

~~Art. 5º À Diretoria de Administração Financeira, especificamente, compete:~~

1. realizar o acompanhamento da execução financeira e físico-financeira de projetos e atividades a cargo do Ministério do Exército, inclusive das despesas decorrentes de convênios e contratos, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos pelos órgãos vinculados;

~~2. executar a gestão da atividade ‘’Administração das Organizações Militares’’~~

~~3. realizar o estudo e o controle dos processos de ‘’exercícios anteriores’’, para fins de deferimento.~~

~~Art. 6º Á Diretoria de Contabilidade, especificamente, compete:~~

~~1. realizar a contabilidade sintética dos recursos orçamentários do Ministério do Exército;~~

~~2. executar o registro sintético dos atos e fatos decorrentes das gestões orçamentária, financeira e patrimonial;~~

~~3. proceder à movimentação dos recursos financeiros alocados ao Exército;~~

~~4. preparar os balancetes mensais e o balanço anual do Ministério do Exército;~~

~~5. realizar o levantamento de custos do Ministério do Exército.~~

~~Art. 7º À Diretoria de Auditoria, especificamente, compete:~~

~~1. realizar as atividades relacionadas com a execução das auditorias contábil de programas;~~

~~2. exercer o controle do registro de ordenadores de despesa e de responsáveis por dinheiros, valores e outros bens públicos, no âmbito do Ministério do Exército.~~

Art. 8º Ao Centro de Pagamento do Exército, especificamente, compete realizar, de forma centralizada, os pagamentos do pessoal militar e civil, ativo, inativo, aposentado e pensionista do Exército, bem como das demais despesas que lhe forem determinadas.

~~Art. 9º Às Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército, especificamente, compete:~~

~~1. realizar a contabilidade analítica das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das UA que lhes forem vinculadas;~~

~~2. prestar assistência e orientação, nos aspectos normativos e técnicos do Sistema AFCA, aos ordenadores de despesa e outros agentes d administração, bem como levantar suas contas.~~

~~CAPÍTULO IVDas Atribuições~~

~~Art. 10 Ao Secretário de Economia e Finanças incumbe:~~

~~1. responder perante o Ministro do Exército pelo planejamento e execução das atividades de competência da SEF e assessorá-lo nos assuntos referentes a economia, finanças e auditoria;~~

~~2. dirigir as atividades da Secretaria;~~

~~3. assegurar a consecução dos objetivos da Política de Economia e Finanças do Ministério do Exército;~~

~~4. integrar o Alto-Comando do Exército (ACE) e o Conselho Superior de Economia e Finanças (CONSEF);~~

~~5. orientar, coordenar e controlar as atividades das diretorias, centro e inspetorias subordinados;~~

~~6. praticar os atos de sua competência legal, ou cuja competência lhe tenha sido delegada pelo Ministro do Exército;~~

~~7. propor ao Ministro do Exército medidas que visem ao aprimoramento da documentação legal e normativa referente às atividades da SEP;~~

~~8. submeter ao Ministro do Exército as alterações necessárias na estrutura orçamentária do Ministério;~~

~~9. assessorar o Ministro do Exército e o CONSEF nos assuntos relativos à administração do FEx;~~

10. difundir, periodicamente, ao CONSEF e ao EME as informações resultantes do acompanhamento físico-financeiro de projetos e atividades do PT/MEx, bem como aquelas decorrentes da avaliação de resultados das gestões orçamentária e financeira;

~~11. expedir diretrizes, estabelecer normas administrativas e baixar instruções, na esfera de competência da SEF;~~

~~12. promover as ligações necessárias com os órgãos federais de orçamento, de programação financeira e de controle interno.~~

~~Art. 11 Ao Subsecretário de Economia e Finanças incumbe:~~

~~1. assessorar o Secretário de Economia e Finanças e substituí-lo em seus afastamentos temporários;~~

~~2. manter-se informado sobre os assuntos doutrinários, normativos e da política administrativa em curso, no âmbito da Secretaria e dos órgãos subordinados;~~

~~3. coordenar, de forma executiva, o funcionamento da Secretaria;~~

~~4. coordenar a gestão do FEx;~~

~~5. exercer a função de Secretário do CONSEF;~~

~~6. integrar a Comissão de Coordenação do Controle Interno - INTERCON - da Administração Federal, como representante do Ministério do Exército;~~

~~7. exercer as atividades administrativas que lhe forem delegadas.~~

~~Art. 12 Aos Chefes de Assessorias incumbe:~~

1. assistir o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças nas atividades de legislação, doutrina e estudos econômico-financeiros, organização e métodos, estatística, cooperação de instrução, mobilização, estudos especiais e de planejamento administrativo, de responsabilidade da SEF;

~~2. cumprir outros encargos que lhe forem determinados pelo Secretário ou pelo Subsecretário de Economia e Finanças.~~

~~Art. 13 Ao Chefe de Gabinete incumbe:~~

~~1. responder, perante o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças, pela execução das atividades-meio da Secretaria, na esfera de sua competência;~~

~~2. dirigir os trabalhos do Gabinete;~~

~~3. assessorar o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças nos assuntos de sua responsabilidade.~~

~~Art. 14 Ao Chefe da Seção de Informatização incumbe:~~

~~1. responder, perante o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças, pela execução das atividades de informática na esfera de sua competência;~~

~~2. dirigir os trabalhos da Seção;~~

~~3. assessorar o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças nos assuntos de informática de interesse da SEF.~~

~~Art. 15 Ao Chefe da Divisão Administrativa incumbe:~~

~~1. responder, perante o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças, pela execução das atividades-meio na esfera de sua competência;~~

~~2. dirigir os trabalhos da Divisão;~~

3. assessorar o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças nos assuntos administrativos, inclusive no que se refere ao levantamento de necessidades e à aplicação de recursos para a execução da atividade-meio da Secretaria;

~~4. exercer, por delegação de competência, a função de Ordenador de Despesa.~~

~~Art. 16 Aos Chefes das Divisões de Orçamento, do Fundo do Exército, de Avaliação e de Coordenação e de Controle Patrimonial, incumbe:~~

~~1. responder, perante o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças, pela execução das atividades de sua competência;~~

~~2. dirigir os trabalhos da Divisão;~~

~~3. assessorar o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças nos assuntos de sua responsabilidade.~~

~~Art. 17 Aos diretores, chefe de centro e inspetorias incumbe:~~

~~1. responder, perante o Secretário de Economia e Finanças, pela execução das atividades de sua diretoria, centro ou inspetoria;~~

~~2. dirigir as atividades da diretoria, centro e inspetoria;~~

~~3. assessorar o Secretário e o Subsecretário de Economia e Finanças assuntos específicos de suas diretorias, centro e inspetorias;~~

~~4. orientar e assistir as UA nos aspectos normativos e técnicos das atividades de sua responsabilidade.~~

~~CAPÍTULO VPrescrições Diversas~~

~~Art. 18 Os casos não atingidos por este Regulamento serão resolvidos pelo Ministro do Exército.~~

~~Art. 19 As substituições na SEF obedecerão às Instruções Gerais para Realização das Substituições Temporárias no âmbito do Ministério do Exército (IG 10-08).~~

~~Art. 20 Em complemento às prescrições contidas neste Regulamento, a SEF deverá elaborar o seu Regimento Interno.~~