Artigo 1º do Decreto nº 93.058 de 1º de Agosto de 1986
Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 173.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$173.300.000,00 (cento e setenta e três milhões e trezentos mil cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.