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Artigo 1º do Decreto nº 9.300 de 6 de Março de 2018

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2018.

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Art. 1º

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha, em tempo de paz, para 2018, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º

O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Anexo

Texto

ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2018 I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA A) OFICIAIS-GENERAIS POSTO ARMADA FUZILEIRO NAVAL INTENDENTE MÉDICO ENGENHEIRO MILITAR SOMA ALMIRANTE DE ESQUADRA 7 1 - - - 8 VICE-ALMIRANTE 18 2 2 1 2 25 CONTRA-ALMIRANTE 33 6 5 4 5 53 SOMA 58 9 7 5 7 86 B) OFICIAIS DE CARREIRA CORPOS E QUADROS POSTOS CAPITÃO DE MAR E GUERRA CAPITÃO DE FRAGATA CAPITÃO DE CORVETA CAPITÃO-TENENTE PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA CORPO DA ARMADA Quadro de Oficiais da Armada 235 403 485 603 359 252 2.337 Quadro Complementar de Oficiais da Armada - - - 80 172 27 279 SOMA 235 403 485 683 531 279 2.616 CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais 92 120 131 156 97 65 661 Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais - - - 41 61 60 162 SOMA 92 120 131 197 158 125 823 CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha 61 137 140 168 85 61 652 Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - - - 144 138 76 358 SOMA 61 137 140 312 223 137 1.010 CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA Corpo de Engenheiros da Marinha 35 100 65 319 328 - 847 CORPO DE SAÚDE DA MARINHA Quadro de Médicos 47 116 158 176 288 - 785 Quadro de Cirurgiões-Dentistas 12 56 80 102 82 - 332 Quadro de Apoio à Saúde 8 68 63 140 79 - 358 SOMA 67 240 301 418 449 - 1.475 CORPO AUXILIAR DA MARINHA Quadro Técnico 56 141 334 266 221 - 1.018 Quadro de Capelães Navais 1 3 10 19 24 - 57 Quadro Auxiliar da Armada - - - 120 188 101 409 Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - - - 64 74 40 178 SOMA 57 144 344 469 507 141 1.662 TOTAL GERAL 547 1.144 1.466 2.398 2.196 682 8.433 C) CONSOLIDAÇÃO POSTOS ALMIRANTE DE ESQUADRA VICE ALMIRANTE CONTRA ALMIRANTE CAPITÃO DE MAR E GUERRA CAPITÃO DE FRAGATA CAPITÃO DE CORVETA CAPITÃO-TENENTE PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 8 25 53 547 1.144 1.466 2.398 2.196 682 II - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS POSTOS QUANTIDADE PRIMEIRO-TENENTE 3.040 SEGUNDO-TENENTE 617 SOMA 3.657