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Artigo 2º do Decreto nº 92.994 de 25 de Julho de 1986

Abre ao Ministério de das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cz$ 37.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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Art. 2º

Os recursos decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto e no montante especificado

Art. 2º do Decreto 92.994 /1986