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Artigo 4º do Decreto nº 92.910 de 9 de Julho de 1986

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da nova estação transformadora de distribuição Penha, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

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Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.