Artigo 5º, Parágrafo 2 do Decreto nº 92.858 de 27 de Junho de 1986
Cria o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A estrutura, organização e funcionamento do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica serão estabelecidos em Regulamento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
§ 1º
O Museu Aeroespacial (MUSAL) passa a integrar o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica.
§ 2º
Outras Organizações ou entidades poderão ser incorporadas, vinculadas ou subordinadas ao INCAER, a critério do Ministro da Aeronáutica.