Artigo 1º do Decreto nº 92.858 de 27 de Junho de 1986
Cria o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado, na estrutura do Ministério da Aeronáutica, o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) com a finalidade de pesquisar, desenvolver, divulgar, preservar, controlar e estimular as atividades referentes à memória e à cultura da aeronáutica brasileira,
Parágrafo único
Para desempenho das atividades previstas neste artigo, fica o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica autorizado a prestar serviços técnicos e de assessoria, mediante remuneração, a entidades de direito público e privado.