Artigo 2º do Decreto de 6 de Agosto de 2001
Altera dispositivos do Decreto de 13 de março de 2001, que cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O inciso II do art. 3º do Decreto de 13 de março de 2001 passa a vigorar acrescido do seguinte número: "25. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS." (NR)