Decreto de 2 de Agosto de 2001
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Nova redação ao § 3º do art. 2º do Decreto de 27 de junho de 2001, que cria a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002;
Decreto de 2 de Agosto de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 2 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Art. 1º
O § 3º do art. 2º do Decreto de 27 de junho de 2001, que cria a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º O Comitê Assessor será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Ministério das Relações Exteriores; II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; III - Ministério da Defesa; IV - Ministério do Esporte e Turismo; V - Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; VI - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; VII - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; VIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e IX - Banco do Nordeste do Brasil S.A." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Celso Lafer Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2001