Artigo 2º do Decreto nº 92.796 de 19 de Junho de 1986
Altera dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1986, que a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha, eestabelece dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs 66.052, de 12 de janeiro de 1970 , nº 73.916, de 5 de abril de 1974 , nº 75.383, de 14 de fevereiro de 1975 , nº 79.552, de 19 de abril de 1977 , e nº 87.790, de 11 de novembro de 1982 .