Artigo 4º do Decreto nº 92.788 de 16 de Junho de 1986
Dispõe sobre a composição das categorias Direção e Assistência Intermediárias, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.