Decreto nº 92.753 de 5 de Junho de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina Augusto Ruschi a Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 05 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.


Art. 1º

A Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto nº 87.589, de 20 de setembro de 1982 , passa a denominar-se "Reserva Biológica Augusto Ruschi".

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ SARNEY Deni Lineu Schwartz

Este texto não substitui o publicado no DOU 6.6.1986