Artigo 2º do Decreto nº 92.667 de 16 de Maio de 1986

Renova a concessão outorgada à UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS - Rádio Universidade Católica e Pelotas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.