Artigo 2º do Decreto nº 92.642 de 12 de Maio de 1986
Altera disposições do Decreto nº 86.816, de 5 de janeiro de 1982, que dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Acrescente-se ao Decreto nº 86.816, de 5 de janeiro de 1982, o seguinte artigo 5º, renumerados o atual e os subseqüentes: "Art. 5º Integram o Conselho Técnico-Científico: I - O Diretor-Geral da CAPES, na qualidade de seu Presidente; II - O Diretor de Programas e o Diretor de Administração da CAPES; III - Os Presidentes das Comissões de Consultores Científicos da CAPES. § 1º Os Presidentes das Comissões de Consultores Científicos serão escolhidos e designados pelo Conselho Deliberativo, com mandato de dois anos, podendo ser renovado uma única vez".